Situação: Em vigor Ano: 1956 
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Lei Ordinária n° 461/1956
VETADA POR INFRINGIR DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI 65 DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM VIGOR
Data: 14/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 460/1956
AUTORIZA, O SECRETÁRIO DA CÂMARA, A FAZER O JOGO DE VERBAS NECESSÁRIO A DAR CUMPRIMENTO AS LEIS PROMULGADAS
Data: 12/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 459/1956
TRANSFERÊNCIA DA SUB-CONSIGNAÇÃO
Data: 12/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 458/1956
CONCEDE ABONO DE NATAL AO PESSOAL FIXO DA SECRETARIA DA CÂMARA
Data: 12/12/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 457/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM NOVO PRÉDIO DESTINADO A MATADOURO
Data: 19/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 456/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS
Data: 19/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 455/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AS OBRAS QUE SE TORNAREM NECESSÁRIA AO CALÇAMENTO DA RUA DO COMÉRCIO - OU COSME ANDRADE E LADEIRA SÃO BENEDITO NESTA CIDADE
Data: 19/11/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 454/1956
CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO
Data: 12/10/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 453/1956
MANTEM TODAS AS VERBAS VOTADAS POR ESTA CÂMARA EM 12 DE DEZEMBRO DE 1955 (ORÇAMENTO PARA 1956)
Data: 12/10/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 452/1956
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 12/10/1956 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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