Melhore sua busca

  Lei Ordinária 24/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR O DÉBITO DO BANCO DO BRASIL S/A E BANCO DE CRÉDITO AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO S/A, REFERENTE AS ALÍNEAS 17 E 18 DA TABELA N° 1-B DA LEI N° 1 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1948
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.