Lei Ordinária 460/1956 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA, O SECRETÁRIO DA CÂMARA, A FAZER O JOGO DE VERBAS NECESSÁRIO A DAR CUMPRIMENTO AS LEIS PROMULGADAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.