Melhore sua busca

  Lei Ordinária 699/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: AUMENTA EM 50% NOS SEUS VALORES A TABELA D DA LEI N° 592, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1965
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.