Lei Ordinária 809/1967 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA (FSESP) PARA O FIM DE ESTABELECER CONDIÇÕES QUE REGERÃO A ADMINISTRAÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO MATEUS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1967

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