Melhore sua busca

  Lei Ordinária 29/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ART. 87 DA LEI Nº 100/81 DE 05.06.81.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária100/1981 05/06/1981AlteraArt. 87

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.