Ementa: Suplementa dotação Orçamentária por anulação parcial de Dotações-Lei 29/85 - art. 6º.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária29/1985 12/11/1985MencionaArt. 6º; Orçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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