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  Lei Ordinária 165/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O CALÇAMENTO NA RUA DE ACESSO AO MOSTEIRO DA VIRGEM DE GUADALUPE, PERTENCENTE À DIOCESE DE SÃO MATEUS, ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/1994

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