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  Lei Ordinária 581/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 4° do art. 53

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