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  Lei Ordinária 591/1998

Ementa: MODIFICA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 339/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/1998

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária339/1994 16/12/1994Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.294/2013 18/10/2013AlteraAnexos I, II, III e IV
Lei Ordinária1.294/2013 18/10/2013Menciona

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