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  Lei Ordinária 630/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. DE UMA ÁREA DE TERRAS AO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1998

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