Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 553/97, DE 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO DE 1997, QUE CRIA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2000

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Lei Ordinária553/1997 31/10/1997Menciona

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