Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2003

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784/2009 04/08/2009MencionaExercício 2005
Lei Complementar08/2004 28/12/2004MencionaOrçamento vigente

Sobre

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