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  Lei Ordinária 295/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E MODIFICA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA E INSTITUI ROTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/03/2004

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