Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 635, DATADA DE 19 DE JULHO DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.