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  Lei Ordinária 768/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 752, DATADO DE 09 DE JANEIRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2009

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Lei Ordinária752/2009 09/01/2009Menciona
Lei Ordinária752/2009 09/01/2009AlteraParágrafo único do Art. 4º

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