Ementa: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO TC-037/2014 - PROFERIDO NO PROCESSO TC-1861/2011, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 - PREFEITO AMADEU BOROTO - PARECER PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt 24, Inciso XIV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.