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  Decreto Legislativo 36/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 022 DATADO DE 09 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2014

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Decreto Legislativo22/2014 09/09/2014Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, inciso IV

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