Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 146, DATADA DE 18 DE OUTUBRO DE 1982.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária146/1982 18/10/1982Alteraart. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.