Ementa: DÁ A ATUAL RUA PROJETADA (VIA LOCAL) SITUADA NO LOTEAMENTO ANTONIO ALVES DE AGUIAR EM SÃO MATEUS A DENOMINAÇÃO DE "RUA ADELVAIR SOUZA FRANCO"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 86/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso IV do Art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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