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  Lei Ordinária 1.972/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADORES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DOS CÓRREGOS CHIADO/CONTENA E REGIÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

Autoria

ISAEL AGUILAR

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