Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 26/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC-096/2018 E PARECER PRÉVIO TC- Nº 117/2020, QUE APROVOU AS CONTAS DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto 26/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.