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  Resolução 02/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 001/2017, DE 02/02/2017, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 09/10/2019 - QUE DISPÕE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2019 09/10/2019Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, Inciso IV
Resolução01/2017 22/02/2017AlteraCaput do Art. 1º

Remissão Passiva

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