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  Lei Ordinária 2.218/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO MARIA OLINDA – CEFORMA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

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