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  Lei Complementar 158/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2024

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Lei Complementar149/2022 20/12/2022Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 1º e § 10 do Artigo 53-D
Lei Complementar149/2022 20/12/2022Alteradenominação do Título V e do Capítulo I do Título V, e altera o artigo 69 ; Artigo 79 e renumera os demais artigos;

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