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  Lei Ordinária 2.379/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS -ES, INTITULADO "PROGRAMA DE APOIO E ZELO PSICOEMOCIONAL -PAZ".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 107, inciso VI

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