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  Lei Ordinária 2.405/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.449/2015 18/03/2015Alterareajuste

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.425/2026 11/02/2026Alterareajuste

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