Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.005/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 58/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

Autoria

CIETY CERQUEIRA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.