Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DATADA DE 25 DE AGOSTO DE 2010.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária920/2010 25/08/2010MencionaArt. 3°
Lei Ordinária920/2010 25/08/2010Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.068/2022 07/07/2022Menciona
Lei Ordinária2.068/2022 07/07/2022Revoga Totalmente

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