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  Lei Ordinária 1.297/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O DIREITO A MEIA-ENTRADA (50% DE DESCONTO) EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS DO TIPO TEATRAL, CINEMATOGRÁFICO E CIRCENSE, BEM COMO, EM ATIVIDADES SOCIAIS E RECREATIVAS A PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2013

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