Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DATADA DE 02 DE JANEIRO DE 2012, E A LEI MUNICIPAL Nº. 1.230, DATADA DE 03 DE ABRIL DE 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.230/2013 03/04/2013Menciona
Lei Ordinária1.046/2012 02/01/2012Menciona
Lei Ordinária1.230/2013 03/04/2013AlteraArt. 1º ; Anexo Único
Lei Ordinária1.046/2012 02/01/2012AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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