Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.574/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º, ART 3º, INCISOS I, II E ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1386/2014 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A AGRALE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.386/2014 11/09/2014AlteraArt. 1º; Art. 3º, incisos I e II, Art. 6º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.