Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.610/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/2017 22/12/2017MencionaExercício 2018
Lei Ordinária1.633/2017 05/10/2017MencionaPPA 2018-2021
Lei Ordinária1.590/2016 29/12/2016MencionaExercício 2017
Lei Ordinária1.037/2011 21/12/2011Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 59; Art. 59, § 1°; Art. 60;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.