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  Lei Ordinária 430/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES ESCOLARES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/08/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária810/2009 28/10/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária662/2007 23/11/2007AlteraArt. 40
Lei Ordinária662/2007 23/11/2007Menciona

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