Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÓRREGO DO PIRES, LOCALIZADA NO BAIRRO JAMBEIRO, NESTA CIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso XVIII do Art. 25
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso XVIII do Art. 25

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