Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso XVIII do Art. 25
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso XVIII do Art. 25

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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