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  Lei Ordinária 558/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária569/2007 02/01/2007MencionaLOA 2007
Lei Ordinária484/2006 31/01/2006MencionaLOA 2006
Lei Ordinária483/2006 31/01/2006MencionaPPA 2006-2009
Lei Ordinária426/2005 18/07/2005MencionaLDO 2006
Lei Ordinária342/2004 28/12/2004MencionaLOA 2005
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 59 § 1°; art. 60;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784/2009 04/08/2009MencionaLDO 2008
Lei Ordinária715/2008 25/06/2008MencionaLDO 2007
Lei Ordinária549/2006 11/09/2006MencionaLDO 2007
Lei Ordinária541/2006 25/08/2006MencionaLDO 2006

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