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  Lei Ordinária 574/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141, DATADA DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/01/2007

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Lei Ordinária141/1990 19/12/1990AlteraArt. 1º

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