Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária715/2008 25/06/2008MencionaLDO 2008
Lei Ordinária709/2008 16/05/2008MencionaAnexo I
Lei Ordinária707/2008 06/05/2008MencionaAnexo I

Sobre

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