Melhore sua busca

  Lei Ordinária 671/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 572, DATADA DE 03 DE JANEIRO DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/2007 03/01/2007Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso XVIII do Art. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.