Melhore sua busca

  Lei Ordinária 821/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSERE OS INCISOS IX, X E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 163, AS SUB-SEÇÕES VIII-A E VIII-B NA LEI MUNICIPAL Nº 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/2009

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989Menciona
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989IncluiInciso IX, Inciso X e Paragrafo único no Art. 163; Sub-Seções VIII-A e VIII-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.