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Lei Ordinária 968/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, NA LEI MUNICIPAL Nº 950, DATADA DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/03/2011

Origem

Poder Executivo

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	950/2011	04/01/2011	Menciona	Exercício financeiro 2011
Lei Ordinária	950/2011	04/01/2011	Menciona	LOA 2011
Lei Ordinária	950/2011	04/01/2011	Menciona
Lei Ordinária	950/2011	04/01/2011	Inclui	Parágrafo 1º, Parágrafo 2º do art. 5°
Lei Ordinária	950/2011	04/01/2011	Altera	Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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