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  Lei Ordinária 128/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária81/1989 18/12/1989MencionaExercício de 1990

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