Melhore sua busca

  Lei Ordinária 132/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 89/90, DE 10.07.90 QUE ISENTA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - EMPRESAS HOTELEIRAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária89/1990 10/07/1990Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.