Melhore sua busca

  Lei Ordinária 583/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO E A INCLUSÃO DA MATÉRIA "HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS", NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/1998

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 4° do art. 53

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.