Melhore sua busca

  Lei Ordinária 64/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a inclusão de Atividade no quadro de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de São Mateus.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária27/1977 27/10/1977IncluiCargo de chefe de unidade municipal de cadastramento no anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.