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  Emenda à Lei Orgânica 07/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 9° E 24 DA LEI N° 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990IncluiInciso XXVII ao art. 9°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraInciso V e alíneas "a", "b", "c" do art. 24; Seção IV do Capítulo I do Titulo VI; Art. 104

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