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  Emenda à Lei Orgânica 36/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “REVOGA O PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2013

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Revoga§ 5° do art. 122
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, § 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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