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  Lei Complementar 34/2008

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2005 10/06/2005RevogaParágrafo único do art. 21; § 1° do art. 31; Art. 42; Parágráfo único do art. 55; Inciso V do art. 63
Lei Complementar14/2005 10/06/2005Menciona
Lei Complementar14/2005 10/06/2005IncluiArt. 22-A; Art. 75-A; § 4° ao art. 25; Inciso III ao art. 37; Inciso III ao art. 47; § 4° e § 5° ao art. 70
Lei Complementar14/2005 10/06/2005AlteraArt. 22; Inciso IV do art. 24; Inciso II do art. 25; Inciso I do art. 26; Inciso II, III e IV do art. 38; § 3°do art. 47; Art. 48; Parágrafo único do art. 53; Art. 55, Art. 58 e Incisos I e II do § 3°; Art. 70; Art. 73; Inciso V do art. 74; Inciso V do art. 76; § 2° do art. 77; Inciso II e III do § 2° do art. 84; § 2° do art. 88; Art. 109; Anexos I e III

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