Melhore sua busca

  Lei Complementar 122/2016

Ementa: ALTERA A TABELA II DA LEI 343 DATADA DE 16/12/1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2016

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária343/1994 16/12/1994Menciona
Lei Ordinária343/1994 16/12/1994AlteraTabela II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.